A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 6714/25, que prevê a redução gradual e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal no Brasil. A meta é a erradicação total em até 10 anos, com flexibilidade para revisão. A proposta é do deputado Amom Mandel, com relatoria de Marcelo Queiroz.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com representantes do agronegócio e do setor sucroenergético para discutir a renegociação de dívidas agrícolas e a redução de impostos sobre combustíveis, buscando apoio a produtores rurais e mitigação de preços.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o PL 2756/25, que cria um cadastro no SUS para mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior probabilidade de desenvolver câncer, como o de mama e colo do útero, visando rastreamento e tratamento prioritários.
Um projeto de lei (PL 74/26) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a pacientes e seus representantes acesso integral a dados sobre medicamentos administrados em hospitais públicos e privados, detalhando informações e procedimentos para maior segurança e transparência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres rurais comprovarem seu trabalho usando documentos de familiares, flexibilizando regras de aposentadoria e reconhecendo seu papel como produtoras principais ou coprodutoras.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institucionaliza o humor terapêutico e a humanização nos serviços do SUS. A medida define o humor terapêutico e estabelece regras para sua implementação, visando o bem-estar de pacientes e profissionais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a oferta gratuita de exames de audiometria pelo SUS para crianças de cinco anos. A iniciativa do deputado Delegado Fabio Costa visa detectar precocemente alterações auditivas, cruciais para o desenvolvimento infantil e escolar.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a inclusão da robótica como matéria extracurricular e opcional nas redes de ensino pública e privada do Brasil. A proposta, que também reconhece a robótica como esporte de competição, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atestado para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que necessitem de assistência médica, permitindo ausência no trabalho. A proposta prevê licença de até 14 dias e teletrabalho como alternativa, seguindo para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestados para responsáveis legais de crianças menores de 12 anos que precisem de assistência médica. A proposta, que segue para o Senado, visa conciliar o cuidado infantil com a vida profissional, permitindo teletrabalho, compensação de jornada ou licença de até 14 dias.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso a diversas classes de medicamentos para diabetes no SUS. A proposta, relatada por Carla Dickson, garante assistência integral e moderna, mas mantém a necessidade de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde para a inclusão de novos fármacos.