A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A iniciativa visa controlar e destinar materiais que sobram em construções do setor público, promovendo...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cidadão optar por receber documentos oficiais em formato digital, em todas as esferas da administração pública.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. A proposta, relatada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), visa promover a gestão sustentável de resíduos e a economia circular, com regras para plataformas digitais e incentivos fiscais.
A Anvisa autorizou 116.372 importações de cannabis medicinal no primeiro semestre de 2026, um aumento de 29% em relação ao ano anterior. Dados da Cannect mostram que a média mensal de autorizações em 2026 superou a de 2025, indicando a consolidação da cannabis como tratamento contínuo.
Comissão da Câmara aprova prazo de 60 dias para a CVM responder a consultas do mercado de capitais. A medida, proposta pelo deputado Sanderson, busca dar mais previsibilidade e reduzir incertezas em operações...
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou proposta que destina multas por crimes de racismo e indenizações de ações civis públicas para o combate à discriminação racial, financiando políticas do Sinapir.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a soberania sanitária como pilar estratégico da economia e direito constitucional.
A Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, proposta pelo deputado Weliton Prado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prisão especial a vigilantes, supervisores e gestores de segurança privada por crimes praticados em serviço, assegurando recolhimento...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que permite a candidatos com deficiência indicar condições específicas para provas em concursos públicos, alterando a Lei Geral dos...
A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, que subsidiará reformas residenciais para idosos.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Conservação do pau-brasil. A proposta, relatada por Carlos Henrique Gaguim, busca conciliar a preservação da espécie com o uso tradicional e o desenvolvimento socioeconômico, ampliando a proteção e flexibilizando regras de extração.