A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que obriga o registro de animais atendidos com recursos federais no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de crise.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como fissura labiopalatina, e pacientes com doença renal crônica à condição de...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, proposto por Maurício do Vôlei, busca criar a Lei de Proteção da Inocência Infantil para salvaguardar crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, definindo o que é...
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante intérprete de língua indígena em atendimentos públicos e processos judiciais para quem não domina o...
Comissão da Câmara aprova PL que estabelece regras adicionais para desapropriações de terrenos em comunidades tradicionais e de baixa renda.
O STF confirmou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a mineração em terras indígenas, com impacto no povo Cinta Larga (RO).
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige certidão de antecedentes criminais para cuidadores de idosos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta, relatada por Laura Carneiro, visa integrar o convívio comunitário à Rede de Atenção Psicossocial do SUS, reconhecendo o papel dos centros de convivência na saúde mental e cidadania. A tramitação foi acelerada, seguindo diretamente para o Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que obriga bancos a orientar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência. A proposta, relatada por Kim Kataguiri, foca em transparência e informação, alterando a Lei 11.977/09.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/25, que obriga a afixação de placas sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende as normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial (IA).