A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres, visando...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria), com incentivos e créditos fiscais para...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares, um item do Fundo de...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na Segurança Pública, exigindo supervisão humana e...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos no atendimento presencial.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais, culturais e esportivas em parques públicos concedidos à iniciativa privada. A medida, proposta pelo relator Gilson Marques, visa garantir o acesso da população, com exceções para eventos exclusivos ou uso temporário.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta para criar o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. O projeto visa impulsionar a renda e a industrialização regional, aliando desenvolvimento à preservação ambiental, com foco em sustentabilidade e povos tradicionais.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas, oferecendo incentivos fiscais a empresas.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas. A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão e multa, podendo ser agravadas em casos de morte do animal ou envolvimento de organização criminosa. O texto segue para outras comissões e, posteriormente, para o Plenário.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a pacientes com câncer serem tratados em outro estado, caso haja indicação clínica, falta de serviço ou impossibilidade de atendimento.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no SUS, visando atendimento domiciliar para idosos vulneráveis em áreas de difícil acesso.