A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por estudar alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizará uma reunião na próxima quarta-feira, 11 de setembro, com o objetivo de discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A sessão, marcada para as 14 horas no plenário 6 da Casa, havia sido adiada no mês anterior devido a um problema de saúde do parlamentar.
Propostas em análise
O colegiado foi constituído para avaliar uma ampla gama de propostas que visam modificar a legislação de trânsito. Entre os temas em análise estão:
- O processo de formação de motoristas;
- Medidas para aumentar a segurança viária;
- Regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos obrigatórios;
- A revisão de limites de velocidade;
- A regulamentação de radares móveis;
- A implementação do sistema de pedágio livre (free flow);
- Normas para a circulação de veículos leves de mobilidade elétrica, como bicicletas e patinetes.
O conjunto de propostas em tramitação no colegiado soma 270 projetos, sendo o principal deles o PL 8085/14, ao qual os demais foram apensados.
Conteúdo do relatório
O relator Aureo Ribeiro já apresentou seu parecer favorável às mudanças em junho. No entanto, um pedido de vista coletivo feito por outros parlamentares da comissão adiou a apreciação e a votação do texto. O documento propõe alterações significativas na lei atual, incluindo a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos de idade, uma das mudanças mais debatidas.
A expectativa é que, após a votação na comissão especial, o projeto de lei seja encaminhado para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dando seguimento ao processo legislativo que pode resultar na primeira grande reforma do código de trânsito em anos.