Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), propõe dobrar o tempo de serviço não militar que policiais e bombeiros podem averbar para aposentadoria, passando de 5 para 10...
Um Projeto de Lei propõe que a Justiça analise medidas protetivas de urgência em até 24 horas para mulheres em alto risco de vida.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca obrigar unidades do SUS a aceitar exames feitos na rede privada. A proposta visa reduzir filas e otimizar recursos, evitando a repetição de diagnósticos e agilizando tratamentos para mais de um milhão de pacientes.
A Polícia Federal regulamentou o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas.
Mesmo em ano eleitoral, a legislação brasileira permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e cinco com banca definida, incluindo Dataprev e ABGF.
A gasolina no Brasil agora contém 32% de etanol anidro, uma mudança que visa fortalecer a segurança energética e reduzir importações.
O Projeto de Lei 4788/25, de Guilherme Boulos, obriga postos a detalhar a composição completa do preço dos combustíveis na nota fiscal.
A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do país para uma filial do Banco do Brasil, inaugurando um novo modelo que amplia a capacidade de registro de empresas sem alterar os CNPJs já existentes.
A Receita Federal implementa novo CNPJ alfanumérico a partir de 31 de maio. A mudança, que combina letras e números, visa ampliar a capacidade de registros e afeta apenas novas inscrições.
O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta na investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando a uma resposta rápida da Justiça, proteção integral da vítima e redução da...
A Receita Federal começa a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança visa ampliar as combinações disponíveis, mas só afeta novos registros.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas que comprovem matrícula e frequência em instituições de ensino. A medida busca incentivar a formação educacional paralela à carreira esportiva, alterando a Lei Geral do Esporte.