O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes.
Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes de afogamento e aprisionamento.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o ECA para incluir formalmente o termo "pedofilia" em tipos penais já...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4719/24, que elimina a exigência de apresentação cumulativa de licenças de funcionamento e construção para meios...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a desvinculação de multas de trânsito do registro do veículo em casos específicos, como para carros alugados...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, proposto pela deputada Any Ortiz (PP-RS), busca tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares em 2027 para coincidir com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, alterando a...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reconhece o soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe. A espécie, criticamente ameaçada de extinção, terá diretrizes de proteção estabelecidas pela nova lei.
Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural, se desejado e viável.
O Projeto de Lei 562/26, do deputado Delegado Palumbo, amplia a exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes da vítima, alcançando até o quarto grau.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatório o oferecimento de apoio psicológico a todos os profissionais da educação em escolas e universidades, públicas e privadas. A medida visa combater o estresse e problemas de saúde mental no ambiente escolar.
Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo do local de trabalho de servidoras públicas com medidas protetivas. A proposta, em análise na Câmara, altera a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra agressores, citando...
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.