A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS. A proposta, que segue para sanção presidencial, foca no diagnóstico precoce e na prevenção, com diretrizes que consideram diversos fatores de saúde.
Projeto de Lei 2568/26 propõe reduzir de dois anos para 12 meses o intervalo para uso do FGTS na quitação de financiamento imobiliário e expandir sua aplicação para além do SFH.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca garantir o fornecimento contínuo de soros contra picadas de animais peçonhentos em hospitais e postos de saúde. O PL 2718/26, de autoria do deputado Juninho do Pneu, visa combater a escassez e a má distribuição, especialmente em áreas vulneráveis, onde a demora no tratamento pode ser fatal.
O Projeto de Lei 2480/26, denominado Campos da Copa, institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro.
Projeto de Lei 1589/26 fixa prazo máximo de 30 dias para perícia de arma de fogo registrada e apreendida em casos de legítima defesa. A medida, em análise na Câmara, visa evitar a retenção indefinida do armamento.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2469/26, propõe a dedução de gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física do Imposto de Renda. A medida, com limite anual de R$ 3 mil por contribuinte, visa incentivar a atividade física e reduzir custos do SUS, além de permitir a redução do ISS para academias que ofereçam vagas sociais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que o INSS pague em dobro as parcelas de benefícios previdenciários negados indevidamente, mesmo com uso de inteligência artificial, para garantir a análise...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca anular multas de radares de velocidade ocultos ou sem sinalização.
O Projeto de Lei 1416/26 cria o PRO-Imes, programa de apoio a instituições municipais de ensino superior com bolsas para estudantes de graduação e pesquisa.
A comissão da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni, sobre a política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
Projeto de Lei 2290/26 propõe incluir quadriciclos como itens financiáveis pelo Pronaf para agricultores familiares.