A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos que concedem regime de urgência a duas propostas legislativas em tramitação na Casa. Com a medida, os projetos passam a ser analisados de forma mais célere, dispensando parte das exigências regimentais usuais, como interstícios e formalidades específicas para a apreciação em Plenário.
A decisão alcança o Projeto de Lei 2839/26, de autoria do deputado licenciado Marcos Braz, do Rio de Janeiro, e o PL 479/15, apresentado pelo deputado João Daniel, do PT de Sergipe. As duas propostas agora seguem para análise direta no Plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões antes da votação final.
Escolinhas de futebol feminino
O PL 2839/26 determina que escolinhas e projetos de futebol que utilizem recursos públicos federais sejam obrigados a oferecer turmas exclusivamente femininas. A proposta busca ampliar o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva e às estruturas de formação no futebol, condicionando o recebimento de verbas federais à existência de vagas específicas para o público feminino.
Marco Nacional da Educação Integral
Já o PL 479/15 institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo normas gerais e permanentes voltadas à manutenção, à expansão e à qualificação dessa modalidade de ensino nas redes públicas de educação básica. A proposta de João Daniel pretende criar um arcabouço legal consolidado para garantir a continuidade das políticas de jornada escolar ampliada e tempo integral na educação pública.
A aprovação dos requerimentos de urgência representa um passo relevante para acelerar a tramitação das duas matérias na Câmara, permitindo que os parlamentares votem os projetos sem a etapa obrigatória de análise pelas comissões temáticas.