O MP-RO denunciou um ex-juiz substituto por entregar senhas do TJ-RO a terceiros, permitir que presos usassem seu celular e cometer abuso de autoridade.
A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem no Amazonas, nesta quinta-feira (23/7), por armazenar material contendo abuso sexual infantojuvenil.
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STF a suspensão da medida que amplia o percentual de etanol na gasolina.
O MPF pediu a suspensão do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos adequados. A medida, aprovada pelo CNPE, entraria em vigor em 1º de agosto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista credencie a Uber para o serviço de moto por aplicativo em até 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
MPSP processa Tools for Humanity e Amazon AWS por coleta irregular de dados de íris em São Paulo. Ação busca suspender a prática, eliminar dados já coletados e indenização de R$ 240 milhões, alegando publicidade...
O ministro Flávio Dino, do STF, enviou à Polícia Federal as explicações de presidentes de partidos, como Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD), sobre a influência política na indicação de emendas...
O Projeto de Lei 1217/26 propõe que agressores arquem com as despesas de mudança de vítimas de violência doméstica, alterando a Lei Maria da Penha.
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para que o ex-presidente receba a visita de Javier Milei, presidente da Argentina, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
Novas decisões judiciais no RS e ações contra influenciadores como Virginia Fonseca e Carlinhos Maia fortalecem a responsabilização de plataformas de apostas por ludopatia.
A Justiça de MT condenou pai e filho a 61 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas irmãs adolescentes em Cuiabá. G.R.B. (pai) recebeu 40 anos e M.R.B. (irmão) 21 anos.