Tag: #justica

O presidente Lula sancionou a Lei 15.479/26, que cria o “Pix Pensão” para a transferência automática de pensão alimentícia.

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a rastrear bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o uso de sua imagem e voz em vídeo com IA.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar redes sociais, após ele gravar vídeo para apoiar Carlos Portinho no X, enquanto cumpre...

Flávio Bolsonaro apresentou defesa escrita à Polícia Federal e não compareceu ao depoimento sobre a acusação de calúnia contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.

A OAB Rondônia se manifesta sobre declarações de advogado ligadas a importunação sexual, reafirmando que violência contra a mulher é crime e incompatível com a advocacia.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações à SAP-SP sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a 'Débora do Batom'.

A Justiça concedeu liminar para retirada imediata de publicação sobre o vereador Thiago Hulk, com multa de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho, que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro na Itália. A defesa contesta a classificação do crime como hediondo e a aplicação da Lei de Migração, mas o ministro Luis Felipe Salomão considerou que a ofensa à Constituição seria indireta.

Jair Bolsonaro recorre da decisão que o proíbe de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias. A medida foi imposta após a divulgação de uma carta, violando a restrição de uso da internet.

A Justiça de Rondônia manteve a condenação da Energisa a pagar cerca de R$ 5 mil ao Ministério Público de RO por danos em elevador.