O Projeto de Lei 3779/26 propõe diretrizes para ampliar a oferta de médicos geriatras no SUS, priorizando regiões com carência de profissionais e incentivando a residência médica na área.
O Projeto de Lei 3039/26 propõe transformar o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar em lei federal, visando maior segurança jurídica e eficiência na proteção da renda dos produtores rurais.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas ao teto de dez salários mínimos, visando reduzir desigualdades no financiamento de campanhas.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica, ajustando descontos na conta de luz conforme o clima e o custo de vida de cada região do país.
O Projeto de Lei 1474/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming, impedindo publicidade antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção a autistas na adolescência e vida adulta, focando em mercado de trabalho, saúde mental e prevenção ao suicídio.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional para proteger animais domésticos contra o estresse causado por ruídos intensos e aglomerações em grandes eventos.
Nova legislação amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028, autoriza a contratação de dois funcionários e estabelece regras para o perdão de dívidas com a União.
O Projeto de Lei 3491/26 propõe a criação da Rede de Desenvolvimento do Esporte para integrar políticas públicas e fomentar a prática de atividades físicas em todo o país.
O Projeto de Lei 3194/26 propõe a criação do Propesca-Infra, programa voltado a modernizar a infraestrutura, o transporte e a comercialização da pesca artesanal continental no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a sanção da lei que amplia o limite de faturamento do MEI e concede perdão de dívidas para quase 3 milhões de microempreendedores no Brasil.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe novas diretrizes de segurança, ergonomia e saúde voltadas especificamente para os trabalhadores do setor têxtil no Brasil.