Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional voltado à prevenção de fugas, acidentes e situações de estresse em animais domésticos, decorrentes de ruídos intensos e aglomerações. O Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora é o foco do Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
A iniciativa abrange períodos de maior sensibilidade sonora, como festas de Ano-novo, celebrações juninas e jogos da seleção brasileira em Copas do Mundo. O parlamentar justifica a proposta destacando que a audição de cães e gatos é mais sensível que a humana, o que torna estampidos e barulhos repentinos fatores desencadeadores de pânico e desorientação.
O autor enfatiza que a proposta não visa restringir manifestações culturais ou esportivas, mas sim promover o planejamento e a conscientização para mitigar danos aos animais.
Mecanismos de atuação
Para viabilizar o programa, o texto prevê a implementação de diversas estratégias conjuntas:
- Sistema Nacional de Alerta Pet: divulgação preventiva de orientações sobre eventos com uso de fogos de artifício;
- Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal: articulação entre órgãos públicos, clínicas veterinárias e entidades de proteção;
- Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas de Animais Domésticos: diretrizes de manejo e contenção segura;
- Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal: fomento à microchipagem e registros;
- Plataforma Nacional Pet Localizado: sistema virtual para auxiliar na busca por animais perdidos.
As campanhas educativas sobre guarda responsável e primeiros socorros deverão ser intensificadas nos 30 dias que antecedem os eventos de maior risco.
Prioridades e monitoramento
O projeto estabelece prioridade de atendimento para famílias de baixa renda, idosos que vivem sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes, animais de suporte emocional e organizações da sociedade civil. O texto também prevê atenção especial às peculiaridades da Amazônia Legal, incluindo comunidades indígenas, ribeirinhas e regiões de fronteira.
Para avaliar a eficácia das medidas, será elaborado o Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, que consolidará dados sobre desaparecimentos e resgates.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.