O Projeto de Lei 1596/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que as doações e contribuições de pessoas físicas para campanhas eleitorais sejam limitadas ao valor de dez salários mínimos, o equivalente a R$ 16.210.
De acordo com a proposta, a nova restrição seria aplicada de forma cumulativa ao limite já estabelecido pela Lei das Eleições, que fixa o teto em 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador.
O autor da iniciativa, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que a legislação vigente favorece candidatos que possuem acesso a doadores de alta renda, capazes de realizar contribuições vultosas, o que, segundo o parlamentar, perpetua desigualdades no sistema político brasileiro.
Tramitação
A proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à votação no Plenário. Para que o texto entre em vigor, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.