O Projeto de Lei 3779/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria define que regiões com menor disponibilidade de médicos terão prioridade no atendimento.
Conforme o texto, o poder público deverá adotar as seguintes estratégias:
- Incentivar a criação de vagas em programas de residência médica em geriatria;
- Estimular a qualificação profissional contínua;
- Implementar medidas para o provimento e a fixação de especialistas na rede pública.
Cooperação e Integração
A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê que a União ofereça apoio técnico e financeiro a estados, Distrito Federal e municípios para a expansão do atendimento especializado. O projeto também busca fortalecer a integração entre a atenção primária e a especializada, visando facilitar o acesso dos idosos aos geriatras.
O parlamentar esclarece que as diretrizes não estabelecem o direito individual a atendimento exclusivo por geriatra, nem alteram a estrutura administrativa do SUS, funcionando como um balizador para políticas estatais permanentes. Segundo o autor, a iniciativa responde ao crescimento da população idosa e visa reduzir desigualdades regionais na oferta de saúde.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.