Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe proibir a publicidade de alimentos e bebidas ultraprocessados direcionada a crianças. A medida, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), visa proteger a saúde infantil e criar um ambiente regulado, vedando anúncios em diversos meios e a distribuição de brindes.
A legislação oferece uma espécie de "imunidade" para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.
O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de um ano da Permissão para Dirigir.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir o uso de recursos da União para custear hospedagem de luxo de autoridades e agentes públicos.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: objetivo é alinhar a legislação à realidade econômica A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui a patente de...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa proibir a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas e recreativas de alto risco, como bungee jump, mesmo com autorização dos pais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a nova intimação do devedor quando o cumprimento provisório de uma sentença judicial se tornar definitivo.
Projeto de Lei 3206/26, em análise na Câmara, busca permitir que fisioterapeutas devidamente registrados prescrevam medicamentos isentos de prescrição médica para seus tratamentos. A proposta detalha os tipos de produtos e estabelece a responsabilidade profissional, visando segurança jurídica e atualização da legislação.
A Câmara dos Deputados aprovou regras que garantem autonomia às escolas para ajustar seus calendários durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta, que torna facultativo o ajuste de férias, segue para o Senado.
A comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º) o parecer sobre a Medida Provisória (MP) que simplifica regras para mototaxistas.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.
Presidente Lula assina decretos com novas regras para proteger consumidores em grandes eventos. As medidas visam combater o cambismo digital, garantir a meia-entrada e assegurar acesso gratuito à água potável em shows e...