A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo regime de resolução bancária. O projeto, que visava estabelecer regras para salvar ou liquidar bancos, não atingiu o quórum necessário de 257 votos favoráveis.
O Senado Federal aprovou a PEC que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. O Sebrae projeta impactos positivos para pequenos negócios e oferece suporte em gestão e produtividade.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva o teto de faturamento do MEI, amplia a contratação de funcionários e concede anistia a dívidas tributárias de quase 3 milhões de empreendedores.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca permitir que caminhoneiros gerenciem seus próprios fundos de proteção veicular, eliminando a obrigatoriedade de administradoras e reduzindo custos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o novo regime de resolução bancária e propostas sobre o uso de drones em presídios e proteção de mulheres na política.
O Projeto de Lei 2322/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restringir o acesso a benefícios e incentivos federais para condenados por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.
O Projeto de Lei 3325/26 propõe a criação do programa Brasil Amigo dos Animais, focado em educação e conscientização sobre proteção, guarda responsável e prevenção de maus-tratos em todo o território nacional.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que Conselhos Regionais de Medicina possam multar ou suspender o registro de empresas que atrasarem pagamentos de salários e honorários médicos.
O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos.
A proibição das apostas esportivas e jogos online no Brasil gera um embate entre a proteção da saúde pública e os impactos econômicos no futebol e no mercado de trabalho.
Consulta pública para revisão das normas de pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro na plataforma Brasil Participativo.