O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, propõe proibir a cobrança de taxas meramente arrecadatórias em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora, justifica a medida para afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte, promovendo a saúde.
Entidades civis e parlamentares denunciam a escassez de medicamentos e tratamentos para epilepsia no SUS e no mercado, durante audiência na Câmara. A falta de acesso e a lentidão na incorporação de tecnologias geram danos irreversíveis e impactos sociais, segundo especialistas.
Um projeto de lei (PL 74/26) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a pacientes e seus representantes acesso integral a dados sobre medicamentos administrados em hospitais públicos e privados, detalhando informações e procedimentos para maior segurança e transparência.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta para criar ações de conscientização sobre a fibromialgia, uma síndrome que causa dores generalizadas e afeta 2% a 3% da população brasileira. A iniciativa visa alterar leis existentes e instituir a campanha Maio Roxo.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres rurais comprovarem seu trabalho usando documentos de familiares, flexibilizando regras de aposentadoria e reconhecendo seu papel como produtoras principais ou coprodutoras.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institucionaliza o humor terapêutico e a humanização nos serviços do SUS. A medida define o humor terapêutico e estabelece regras para sua implementação, visando o bem-estar de pacientes e profissionais.
Representantes de movimentos populares por moradia defenderam na Câmara a aprovação do PL 20/20, que regulamenta a autogestão habitacional. Eles apontam a burocracia e a falta de financiamento integral como obstáculos, propondo soluções para facilitar o acesso à moradia e a compra de terrenos.
A Comissão da Amazônia da Câmara aprovou projeto que insere o 'fator amazônico' em políticas públicas federais. A medida exige considerar custos e prazos adicionais para o desenvolvimento social na Amazônia Legal, visando reduzir desigualdades regionais.
Metroviários de diversos estados denunciaram demissões, precarização e sucateamento dos serviços durante audiência na Câmara dos Deputados, criticando o governo Lula por não retirar CBTU e Trensurb do programa de desestatização.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a Estratégia Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). O projeto, relatado pela deputada Ana Pimentel, visa informar a sociedade, incentivar o diagnóstico e garantir a inclusão social, integrando ações de saúde e educação.
O Projeto de Lei 231/26, em análise na Câmara, obriga proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com obras paradas a mantê-los limpos, cercados e seguros. A proposta, do deputado Prof. Reginaldo Veras, prevê multas e outras sanções para quem descumprir as regras.
O Projeto de Lei 231/26, em análise na Câmara, exige que proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com obras paradas os mantenham limpos, cercados e seguros. A proposta visa combater riscos à saúde e segurança, prevendo multas e outras sanções para quem descumprir.