Em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação do Projeto de Lei 20/20, que visa regulamentar o sistema de autogestão habitacional. Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que a excessiva burocracia atual dificulta o financiamento de moradias sob esse modelo.
Rodrigues ressaltou que, embora o programa Minha Casa, Minha Vida já contemple o financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, apenas 7% das 3 milhões de novas moradias planejadas pelo governo para o mandato atual foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
Ela enfatizou que a autogestão vai além da execução, abrangendo a capacidade de tomar decisões e gerir coletivamente a produção e a comunidade habitacional. Segundo Rodrigues, essa prática, desenvolvida ao longo de quase 40 anos, resultou em conjuntos habitacionais com alta qualidade construtiva, de projeto e de organização, fortalecendo o vínculo das famílias com o local.
Projeto de Lei
A proposta em discussão na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais, mediada por associações ou cooperativas.
Conforme os participantes da audiência, o objetivo da medida é facilitar o acesso das famílias à moradia, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para obter financiamento. Além disso, o modelo é visto como um estímulo à continuidade da organização coletiva dos moradores.
Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, defendeu a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Ele explicou que a legislação atual exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que frequentemente não são cumpridas, inviabilizando a execução de projetos já aprovados.
Compra de Terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a possibilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento para a aquisição de terrenos com ocupações e conflitos fundiários.
O deputado mencionou a existência de ocupações antigas, por vezes com 10 a 20 anos, que estão judicializadas, mas com abertura para venda. Ele levantou a questão de como o projeto poderia contemplar a demanda por recursos para adquirir o imóvel, e não apenas para a construção.
Os representantes dos movimentos sociais por moradia consideraram a inclusão do financiamento para compra de terrenos perfeitamente viável. Benedito Barbosa sugeriu que, nesses casos, a posse da propriedade poderia ser da associação ou cooperativa.
Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, alertou que o Brasil enfrenta um déficit habitacional de 6 milhões de famílias, com 26 milhões vivendo em condições inadequadas.