A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de crimes o direito de receber informações sobre a investigação e o processo penal.
A comissão externa da Câmara dos Deputados fez um balanço das ações para a reconstrução da Zona da Mata mineira, afetada por fortes chuvas. Debates focaram na economia, educação e infraestrutura, com propostas ao Executivo para apoiar os municípios.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas. A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão e multa, podendo ser agravadas em casos de morte do animal ou envolvimento de organização criminosa. O texto segue para outras comissões e, posteriormente, para o Plenário.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a pacientes com câncer serem tratados em outro estado, caso haja indicação clínica, falta de serviço ou impossibilidade de atendimento.
As eleições deste ano definirão 513 deputados federais e 54 senadores. Entenda as funções e deveres dos parlamentares, a importância do voto consciente e os requisitos para se candidatar a esses cargos no Congresso...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no SUS, visando atendimento domiciliar para idosos vulneráveis em áreas de difícil acesso.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A iniciativa visa controlar e destinar materiais que sobram em construções do setor público, promovendo...
O Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados completou cinco anos. Seminário celebrou o trabalho em rede, apresentando pesquisas sobre violência política, atuação parlamentar e iniciativas para...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cidadão optar por receber documentos oficiais em formato digital, em todas as esferas da administração pública.
O governo federal vai concentrar esforços para mobilizar o Congresso e avançar com a MP da taxa das blusinhas, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. A proposta, relatada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), visa promover a gestão sustentável de resíduos e a economia circular, com regras para plataformas digitais e incentivos fiscais.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o PL 4684/25, que estabelece cota mínima de 20% para mulheres, incluindo trans e travestis, em contratos de serviços terceirizados com a administração pública.