Projeto de Lei 3001/26 propõe responsabilizar o poder público por acidentes em rodovias federais, estaduais e distritais causados por omissão na manutenção.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2292/26, busca permitir o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas em trechos não urbanos. A proposta, que altera a Lei 8.171/91, exige o cumprimento de normas ambientais e de segurança viária.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a investigação e o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca proteger trabalhadores contra o superendividamento e assédio financeiro.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres, visando...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria), com incentivos e créditos fiscais para...
Um projeto de lei cria o programa nacional “Mais Autoestima” para mulheres em vulnerabilidade econômica e social.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares, um item do Fundo de...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na Segurança Pública, exigindo supervisão humana e...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.