A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres, visando...
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os direitos de mulheres rurais, quilombolas e indígenas, focando em saúde, combate à violência, autonomia econômica e participação política.
O STF decidiu ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, não se limitando a casos domésticos ou íntimos.
O STF adiou o julgamento sobre o mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro, priorizando a Lei Maria da Penha. A nova data não foi definida, e o placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta.
O RolimCast dedicou um episódio ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, com participação de Acrísio Veras e apresentação de Angélica Cristina. Durante a conversa, foram abordados os avanços da legislação, os diferentes tipos de violência contra a mulher, as medidas protetivas e a importância da conscientização social.
O TJRJ promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, marcando os 20 anos da Lei Maria da Penha. Com 1.798 audiências e 11 júris de feminicídio agendados, a campanha busca ampliar a efetividade da lei e incentivar...
A Câmara dos Deputados celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando seu avanço histórico na luta contra a violência doméstica.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.
A Polícia Civil registrou 782.474 atendimentos especializados à mulher em 2025, com 329.451 vítimas. O diagnóstico revela que ameaça e lesão corporal são as ocorrências mais comuns, e aponta desafios como a falta de...
A OAB-DF lançou o Violentômetro Jurídico, um guia que detalha os níveis de violência contra a mulher, desde sinais psicológicos até tentativas de homicídio.
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidando-se como um pilar no combate à violência doméstica e familiar. A legislação ampliou direitos, criou mecanismos de proteção e fortaleceu a rede de apoio, reafirmando o direito de toda mulher a uma vida com respeito e liberdade.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica. Apesar dos avanços, a subnotificação e a necessidade de educação para desconstruir a cultura da agressão ainda...