Tag: #justica

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos EUA o arquivamento do processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados aprovou regras para reajuste anual de custas judiciais pelo IPCA e isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que 7 tribunais estaduais, incluindo o de Rondônia, suspendam salários e verbas acima do teto e exijam a devolução de valores irregulares.

O STF validou leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja e declarou a constitucionalidade do acordo que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia.

O STJ reconheceu os Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos e rejeitou a prescrição para pedidos de indenização.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o aumento da pena para feminicídio em situações específicas.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.

O Ministério Público de SP enviou ao Discord uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a veiculação de conteúdos ilícitos na plataforma.

Projeto de Lei 2759/26 permite o bloqueio imediato de bens de motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

O juiz Marcelo Tramontini, do TJRO, foi designado para auxiliar a Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Portaria CN nº 71. Ele atuará de 2026 a 2028.

Duas meninas relataram aos pais abusos sexuais contínuos por cerca de três anos, supostamente cometidos pelo companheiro da avó materna. A Polícia Militar registrou o caso para investigação.