O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciou nesta terça-feira (11) o envio de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa que opera a plataforma Discord no Brasil. O órgão aguarda a resposta da companhia em relação ao documento.
A iniciativa do MPSP está inserida em uma investigação sigilosa sobre a veiculação de conteúdos na plataforma que incluem violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes.
Em nota, o MPSP destacou que a medida faz parte de sua atuação institucional para proteger direitos coletivos e aprimorar os mecanismos de prevenção e combate ao uso de plataformas digitais para atividades ilícitas, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.
A investigação sobre o Discord teve início após um trágico incidente em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, cometeu suicídio transmitido ao vivo na plataforma. A transmissão durou cerca de 45 minutos. Antes do ato, a jovem foi coagida virtualmente por criminosos a torturar e matar um gato em sua residência em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, o que não ocorreu.
Esse evento levou ao lançamento da Operação Lívia, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com suporte do Ministério da Justiça. A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, em diferentes estados brasileiros.
Advocacia-Geral da União (AGU)
A empresa Discord também apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que detalha a implementação de medidas para fortalecer a segurança de seus usuários no ambiente digital, com foco especial em crianças e adolescentes.
De acordo com a AGU, a proposta foi entregue por representantes da companhia na segunda-feira (10), quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro abordou as deficiências na verificação de idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.