A Terceira Turma do STJ decidiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por prazos exíguos de comunicação ou abandono do local do acidente são abusivas.
O plenário do TSE confirmou a retirada de postagens falsas nas redes sociais que associavam os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a organizações criminosas.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal para exigir o encaminhamento de todas as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master.
O Projeto de Lei 2322/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restringir o acesso a benefícios e incentivos federais para condenados por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um jornal do Sindipetro-SP após a campanha de Flávio Bolsonaro alegar uso indevido da estrutura sindical para propaganda eleitoral.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o vazamento de uma foto do senador Weverton Rocha, extraída de seu celular durante investigação sobre desvios no INSS.
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimentos sobre a responsabilidade de instituições financeiras em fraudes digitais, equilibrando deveres de segurança e a conduta dos consumidores.
A AGU criou uma força-tarefa para oferecer suporte jurídico à UFPE após um incêndio de grandes proporções destruir instalações de pesquisa e laboratórios da universidade, causando prejuízos estimados em R$ 100 milhões.
O ministro do TSE, André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias com alegações sobre o plano de governo de Flávio Bolsonaro.
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde desta quinta-feira (8.10), um homem de 35 anos e uma mulher de 34, foragidos e com mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça do Estado de Rondônia. A dupla foi localizada e abordada em um terreno baldio nas imediações da Rodoviária Central de Cuiabá.
O Departamento de Narcóticos deflagrou uma nova fase de diligências no âmbito da Operação Protetor das Fronteiras, resultando na apreensão de dez quilos de skunk em um imóvel situado na zona sul da capital do estado de Rondônia. A ação policial teve como foco o combate rigoroso às atividades de organizações criminosas que atuam na região de fronteira e nos centros urbanos do estado.
A Corte Especial do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, critérios para a penhora de salários em dívidas não alimentares, priorizando a subsistência do devedor.