Um projeto de lei propõe que psicólogos possam deduzir do Imposto de Renda atendimentos gratuitos a profissionais de segurança, saúde e educação pública.
Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural, se desejado e viável.
O Projeto de Lei 562/26, do deputado Delegado Palumbo, amplia a exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes da vítima, alcançando até o quarto grau.
O Projeto de Lei 317/26 busca integrar delegacias ao monitoramento de agressores de violência doméstica, garantindo alertas a vítimas sem celular ou internet.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), propõe pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir ou financiar aborto fora das hipóteses legais.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatório o oferecimento de apoio psicológico a todos os profissionais da educação em escolas e universidades, públicas e privadas. A medida visa combater o estresse e problemas de saúde mental no ambiente escolar.
Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo do local de trabalho de servidoras públicas com medidas protetivas. A proposta, em análise na Câmara, altera a Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra agressores, citando...
O Projeto de Lei 1207/26 propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico nos serviços de saúde. A medida visa identificar perigos, unificar informações e prevenir mortes, fortalecendo provas judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça o piso do frete rodoviário, anistia multas de caminhoneiros por bloqueios de 2022 e altera regras sobre excesso de carga.
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre uma série de projetos de lei que impactam diversas áreas. Entre as novas regras, destacam-se a definição do valor da pensão alimentícia, o apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, a isenção de taxas para passaporte estudantil, a redução da jornada para pais de pessoas com deficiência, o acolhimento de menores dependentes químicos, a proibição do foie gras, a vedação da tarifa mínima de água e as novas condições para o seguro-def
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, incentivos fiscais de até R$ 10 bilhões para a indústria nacional de fertilizantes e reformulou o seguro rural, visando fortalecer o setor agrícola e a...
A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2026 diversas propostas para fortalecer a saúde no Brasil. Medidas incluem ampliação da vacinação, direitos para diabéticos tipo 1, acesso a hemoderivados no SUS e nova jornada de trabalho para psicólogos.