A Câmara dos Deputados aprovou regras para reajuste anual de custas judiciais pelo IPCA e isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou a análise de propostas para reduzir a maioridade penal. Aluísio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho, relator.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista e multa para quem abandonar animais usando veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como diesel, gasolina e etanol.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo de Crédito à Exportação para impulsionar o financiamento de empresas brasileiras.
A Câmara dos Deputados poderá votar um projeto de lei que cria um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e consumo de medicamentos no SUS (PL 1932/21).
A Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de desconto em folha para quitar aluguéis residenciais. A medida institui a consignação em folha de pagamento, uma nova modalidade de garantia locatícia, e segue para...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o aumento da pena para feminicídio em situações específicas.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir a limitação de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas para segurança e investigações.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 114/2026, que reduz impostos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina e etanol.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS. A proposta, que segue para sanção presidencial, foca no diagnóstico precoce e na prevenção, com diretrizes que consideram diversos fatores de saúde.