A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende as normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial (IA).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24, que aumenta as punições para condutores que dirigirem sob a influência de álcool, com multas mais duras e suspensão do direito...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que exige Smart TVs com acesso destacado à TV aberta, botão dedicado e proíbe privilégio a streaming pago. Multa de R$ 16.210 por aparelho em desacordo.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto que inclui ações complementares de saneamento básico para agentes de saúde e combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
Audiência pública na Câmara dos Deputados denuncia o aumento da violência contra mulheres em escolas e universidades. Estudantes relatam casos graves e dados do TCU mostram que 67% já sofreram violência.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25, que altera o Código Civil para permitir a livre circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios, desde que acompanhados. A proposta visa evitar proibições arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, com regras...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que aumenta as penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato...
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que inclui responsáveis por pacientes com fissura labiopalatina no acompanhamento psicológico do SUS.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal. A relatora, Dilvanda Faro, ajustou o texto para não prejudicar outras regiões.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 175/07, que estabelece a destinação de 1% da receita de impostos da União, estados e municípios para o desporto. A proposta, que inclui um sistema de repasses, segue para análise de comissão especial.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta programas de fidelidade com milhas e pontos. A proposta define regras para transferência e comercialização, classificando os programas em dois regimes e...