Um projeto de lei, identificado como PL 1123/25 e de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe a obrigatoriedade de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitarem exames realizados em clínicas e hospitais privados. A matéria está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade para esses exames serão estabelecidos por regulamentação do Ministério da Saúde. A medida seria incorporada à Lei Orgânica da Saúde.
Nikolas Ferreira justifica a iniciativa apontando que hospitais públicos frequentemente recusam exames da rede particular, o que acarreta atrasos em tratamentos cirúrgicos e impactos negativos na saúde dos pacientes.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas aguardam por cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. O deputado argumenta que a repetição de exames diagnósticos já realizados na rede privada é um fator que contribui para essa demora. Ele afirmou que "frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos".
Para Ferreira, a proposta tem o potencial de aliviar a sobrecarga nos laboratórios públicos e evitar a duplicação de exames, liberando espaço para pacientes que dependem exclusivamente do atendimento pela rede pública. Ele ressaltou que "a agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é determinante para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente".
Próximos passos
O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação de sua urgência, a matéria poderá ser submetida diretamente à deliberação do Plenário. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.