A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira projetos importantes na área da saúde. Em pauta, estão propostas para instituir a Política Nacional de Atenção a Transtornos do Neurodesenvolvimento, um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia e a dispensa de licitação para a Hemobrás fornecer hemoderivados ao SUS.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1396/19, que obriga poluidores a ressarcir governos por despesas com emergências e mitigação de danos ambientais e sociais. O relator, Célio Studart, destacou a pertinência da medida frente a catástrofes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a criação da Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes. A medida visa prevenir o adoecimento mental dos cuidadores, oferecer capacitação e prever benefício fiscal para despesas com apoio psicológico e cursos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação mínima de 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. O limite de renda foi atualizado para R$ 1.800 mensais, alinhando-se à Faixa 1 do programa.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, visando desenvolvimento econômico sustentável e valorização cultural. A proposta, que inclui selos de certificação e bolsas de formação, segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais de estimação, criando a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto proíbe mutilações estéticas e define deveres para tutores e prestadores de serviços, reconhecendo a senciência animal.
A Comissão da Amazônia aprovou a criação do "Fator Amazônico", uma proposta que visa aumentar os repasses federais de saúde para a região Norte. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debaterá o Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para políticas públicas de saúde e o Imposto Seletivo. Proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), a audiência discutirá o aumento da obesidade e o consumo de ultraprocessados.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro temporário para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, de um salário mínimo por até 12 meses, visa romper a dependência econômica e será destinado a quem possui medida protetiva e inscrição no CadÚnico.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 6331/25, que proíbe a importação de tilápia para proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva brasileira, que viu seu valor dobrar entre 2020 e 2024.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), busca proibir o fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros (aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário). A medida visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e reduzir impactos negativos do consumo desses produtos.