A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado contra o Projeto de Lei 2334/19, encaminhando a proposta para análise do Senado. O texto autoriza o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a celebrar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.
A matéria havia sido aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2019. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), aguardava a deliberação sobre o recurso que solicitava a votação da proposta pelo Plenário.
Objetivo da medida
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa ampliar a capacidade técnica do INPI para a avaliação de registros de patentes, buscando reduzir o tempo de espera para a concessão. A descentralização das atividades e a qualificação de profissionais são apontadas como meios para otimizar o processo.
Os convênios previstos no texto incluem:
- Parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos para capacitação e treinamento.
- Suporte, auxílio e orientação técnica aos interessados em solicitar o registro de patentes.
- Realização de atos preliminares necessários às decisões técnicas sobre os registros.