O Projeto de Lei 3062/26 institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). A proposta busca impulsionar a produção do grão no país, priorizando polos produtores já reconhecidos nacionalmente e seguindo critérios técnicos a serem definidos em regulamento.
As ações federais previstas no texto visam estimular o aumento da produtividade e da qualidade do amendoim. O programa também tem como objetivos gerar empregos e renda nas regiões produtoras, além de ampliar a comercialização do amendoim brasileiro no mercado internacional.
Para alcançar essas metas, o governo federal poderá estabelecer linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas. Além disso, prevê apoio financeiro para investimentos em áreas como armazenagem, secagem, aquisição de máquinas e a implementação de energia renovável.
Apoio Setorial Específico
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor da proposta, argumenta que a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais por ano, mas ainda não dispõe de uma política nacional específica para o setor.
Ele explicou que a ideia para o projeto surgiu de diálogos com cooperativas e produtores rurais, que atualmente dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos dedicados às suas necessidades.
O estado de São Paulo é o principal responsável pela produção nacional de amendoim, abrigando importantes polos da cadeia produtiva em municípios como Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.
Tramitação Legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.