A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades para organizadores de eventos esportivos que falharem em implementar medidas educativas e preventivas contra práticas discriminatórias. A proposta visa combater racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra mulheres.
As sanções previstas são progressivas e podem incluir:
- advertência;
- multa;
- impedimento de acesso a recursos ou benefícios do poder público; e
- proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados aos fundos de esporte de cada esfera governamental, com o objetivo de financiar ações educativas de prevenção e combate a essas formas de discriminação.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo, recomendado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que já havia sido acatado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos. Ele unifica o Projeto de Lei 81/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e o PL 1869/24. Em vez de criar uma nova legislação específica, o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte para fortalecer a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses crimes.
Laura Carneiro realizou uma alteração no substitutivo, substituindo a menção a “Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado” por “fundos de esporte de cada esfera de governo”, buscando maior precisão terminológica conforme a Lei Geral do Esporte.
Integração
A deputada Laura Carneiro ressaltou a importância do esporte como ferramenta de integração social, promoção da saúde, educação e valores democráticos, defendendo que ele deve promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ela expressou preocupação com os recentes casos de racismo e homofobia em estádios brasileiros.
Segundo a deputada, é fundamental que não apenas os indivíduos infratores sejam punidos, mas que as entidades esportivas também sejam responsabilizadas por omissão ou negligência em criar um ambiente seguro, inclusivo e livre de discriminação.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação conclusiva e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.