A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal. O programa tem como foco a proteção, o bem-estar e o manejo populacional de cães e gatos, abrangendo também os animais em situação de rua. A iniciativa prevê ainda ações para o controle de zoonoses e o combate ao abandono e aos maus-tratos.
Com abrangência nacional, o programa contará com a participação articulada da União, estados, municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos será voluntária e descentralizada, formalizada por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares.
Diretrizes e objetivos
O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, além da prevenção e do controle de zoonoses. O programa também busca integrar políticas de saúde, meio ambiente e educação.
Entre os objetivos prioritários estão:
- a realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos;
- campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas;
- o incentivo à adoção responsável.
Cadastro Nacional
O Poder Executivo federal será responsável por coordenar o programa, definir padrões técnicos e operacionais, e monitorar indicadores de impacto. A proposta prevê a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como ferramenta essencial para o planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas.
A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unifica dois projetos de lei:
- PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e
- PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora, Rogéria Santos, afirmou que “o substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária”.
Santos ressaltou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e sobrecarrega os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, “especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social”.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.