A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. O objetivo é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável.
O programa dará prioridade a iniciativas que utilizem materiais e técnicas ligadas à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre as ações previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.
Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
Pela proposta, as empresas que empregarem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.
A deputada Célia Xakriabá destacou que "a sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional". Ela citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que indicam um setor com cerca de 25 mil empresas, 1,3 milhão de empregos diretos e um movimento financeiro anual superior a R$ 200 bilhões.
A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.
Tramitação Legislativa
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.