O Projeto de Lei 592/26, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro. O objetivo é oferecer financiamento para a aquisição do primeiro veículo a ser utilizado como ferramenta de trabalho e fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa visa atender microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado (incluindo aplicativos) e prestadores de serviços que dependem de um carro para suas atividades profissionais.
Regras do Programa
O financiamento permite a compra de automóveis de até R$ 90 mil, com taxas de juros reduzidas, prazo de 72 meses e carência de seis meses. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela operacionalização dos empréstimos.
Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo em caso de quitação antecipada. A concessão do crédito será realizada por meio de análise de cadastro, sem a necessidade de comprovar renda.
A Caixa Econômica também deverá garantir a contratação de seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. A propriedade do veículo permanecerá com a instituição financeira até que a última parcela seja paga.
Autonomia Econômica
Para o deputado Marcos Pollon, autor do projeto, uma parcela significativa de trabalhadores que dependem diretamente do uso de automóveis não possui veículo próprio e precisa recorrer a contratos de locação, o que pode comprometer sua renda. Ele afirma que "a aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador".
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.