Destaque
Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta quarta pedidos para realizar debates
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/15, sobre a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, vota nesta quarta-feira requerimentos para a realização de debates técnicos sobre o tema.
03 de novembro de 2026