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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto). O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do T...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso dos parlamentares à investigação sobre as fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e outros parlamentares do colegiado se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e reforçaram que a CAE tem competência legal para fiscalizar o sistema financeiro e deve ajudar na responsabilização dos e...

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021. A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora. Notícias relacionadas:Itália começa a julgar extradição de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet para defender direitos fundamentais devem ser tratadas como liberdade de expressão e são protegidas pela Constituição. Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Projeto Esperança Animal, entidade que atua em defesa dos animais, para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que censurou publicações que denunciaram crueldade na Festa do Peã...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 d...

A Corte de Apelação de Roma deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, mas a audiência foi suspensa após a manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados dela, com a expectativa de ser retomada na quinta (12). Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na retomada do julgamento, devem se manifestar o representante do governo b...

Operação Carnaval segue até o encerramento oficial das festividades, acompanhando a programação dos blocos de rua e demais eventos. O post Ações de segurança são reforçadas pela Polícia Penal nos blocos de Carnaval das regiões Central e Sul de Porto Velho apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.

A solenidade integra as ações institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, vinculada ao governo de Rondônia, e fortalece a atuação jurídica da administração pública, ampliando o suporte técnico às secretarias estaduais, às políticas públicas em execução, à regularização fundiária, à segurança jurídica dos investimentos e às iniciativas voltadas à modernização da gestão e à redução da judicialização. O post Governo fortalece PGE com posse de três novos procuradores em Rondônia apareceu primeir...

A PCRO, apresentou, nesta segunda-feira (9), durante coletiva de imprensa, novas informações sobre a investigação. O post Polícia Civil apresenta avanços na investigação sobre assassinato de professora escrivã de polícia apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.

Um adolescente de 16 anos agredido por Pedro Turra, piloto de 19 anos, faleceu após 16 dias internado no DF. O agressor, já preso na Papuda, teve sua prisão mantida pelo STJ, enquanto a defesa contesta a detenção.

Durante todo o período de Carnaval, a Polícia Penal permanecerá mobilizada, com atuação prevista em nove blocos carnavalescos na capital. O post Polícia Penal inicia Operação Carnaval durante desfile de bloco na região Central de Porto Velho apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.