Especialistas, gestores públicos e representantes do governo defenderam, nesta terça-feira (10), a reorganização urgente da linha de cuidado para câncer de mama e do colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate ocorreu em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir que exames e tecnologias já incorporados cheguem de forma rápida e equitativa às pacientes.
Os participantes do debate enfatizaram a necessidade de o país abandonar o modelo oportunístico atual, no qual o exame depende da iniciativa da paciente ou de uma consulta por outro motivo. A proposta é adotar um rastreamento planejado e contínuo, em que o próprio sistema de saúde convoca a população na idade adequada e acompanha todas as etapas do controle da doença.
Diagnóstico tardio e baixa adesão
O representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Itamar Bento Claro, alertou para a distância entre a realidade brasileira e os parâmetros internacionais de saúde. Segundo ele, atualmente apenas 31% das mulheres na faixa etária recomendada realizam o rastreamento do câncer do colo do útero, enquanto a adesão à mamografia para detecção do câncer de mama é de apenas 24%.
Parâmetros técnicos indicam que reduções significativas na mortalidade só ocorrem quando o sistema atinge uma cobertura igual ou superior a 70% da população-alvo. "Esses dados demonstram o quão longe nós estamos da meta que precisamos alcançar para ter impacto na incidência e mortalidade desse câncer no país", afirmou Bento Claro.
Como consequência dessa baixa adesão, cerca de 40% dos casos de câncer de mama e 50% dos casos de câncer do colo do útero são diagnosticados em estágios avançados (3 e 4), o que reduz as chances de cura e eleva a complexidade do tratamento. O representante do Inca apontou ainda entraves no cumprimento da Lei dos 60 Dias, ressaltando que apenas 48% dos pacientes conseguem iniciar a terapia dentro do prazo legal após a confirmação do diagnóstico.
Estruturação de um modelo organizado
A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Mariana Seabra Souza Pereira, defendeu o monitoramento direto feito pelas equipes de saúde da família e agentes comunitários dentro dos territórios. "As próprias equipes de saúde da família conseguem acompanhar os seus indicadores e verificar quantas mulheres ainda precisam ser rastreadas. Isso auxilia no rastreamento organizado, que é o que a gente tanto defende, para que todas as mulheres tenham acesso igualitário", afirmou.
Entre as medidas detalhadas pela gestora para estruturar essa rede estão:
- O repasse de recurso federal atrelado às metas de exames das equipes locais.
- A distribuição de guias de orientação para agentes comunitários realizarem busca ativa.
- A ampliação da mamografia sob demanda a partir dos 40 anos.
- A oferta de carretas especializadas para diminuir filas regionais de exames e biópsias.
Desafios de financiamento e prioridades
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Lacerda, alertou para os desafios orçamentários das prefeituras. Ele criticou a dependência de verbas de emendas parlamentares para custear a saúde. "As emendas parlamentares fazem mal para a saúde porque criam inequidade entre municípios e entre regiões do país e não garantem continuidade, não dão sustentabilidade a esse serviço de forma perene", declarou.
Na mesma linha, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou a reunião, defendeu que os investimentos em prevenção primária sejam prioridades orçamentárias na gestão pública. "Infelizmente, o Brasil gasta muito pouco em prevenção. Nós gastamos na doença", frisou o parlamentar, que compartilhou seu relato de sobrevivente do câncer.
Tecnologia e cuidado integral
A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Joana Jeker, salientou que o obstáculo atual não é a falta de novos tratamentos aprovados, mas a demora para que eles cheguem aos hospitais do SUS. "O desafio do Brasil não é apenas incorporar mais tecnologias, e sim garantir que essas tecnologias já incorporadas cheguem a todos que necessitam", afirmou. Ela citou a urgência de regulamentar e distribuir a testagem genética (BRCA 1 e 2) com critérios clínicos claros.
A conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Marshall Dias Morales, cobrou que o atendimento no SUS vá além do procedimento cirúrgico ou farmacológico, englobando saúde mental, suporte social e reabilitação física pós-tratamento. "Todo mundo pensa: vamos prevenir, vamos tratar. E o dia depois de amanhã? Você precisa de fisioterapia para voltar às suas atividades e da nutrição para se recuperar melhor, mas muitas vezes não tem", alertou.