A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater as contribuições brasileiras à 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31). O evento, agendado para as 10h30 no plenário 2, atende a um requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e antecede a conferência que será sediada em Antalya, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro.
O encontro visa analisar as prioridades da delegação nacional, os desafios das negociações internacionais e o legado dos compromissos firmados durante a COP-30, realizada em Belém (PA). Além disso, o colegiado pretende avaliar o impacto das decisões da conferência anterior e identificar medidas legislativas necessárias para assegurar o cumprimento das metas ambientais do país.
Segundo o deputado Nilto Tatto, o acompanhamento parlamentar é essencial para monitorar a atuação brasileira no cenário global e integrar a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas ao clima.
Participação do Parlamento
O debate reforça o papel do Poder Legislativo na agenda climática, dado que o Congresso Nacional foi responsável pela ratificação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1994, e do Acordo de Paris, em 2016. O Parlamento também atua na estruturação da política climática brasileira, incluindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
A COP-31 representa um marco importante por suceder a edição brasileira de 2025, sendo esperada a continuidade das discussões e a consolidação dos compromissos estabelecidos em Belém.