Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4269/25, que estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais periódicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pacientes diagnosticados com diabetes. A medida visa assegurar o acompanhamento contínuo da condição de saúde desses indivíduos.
A proposta determina que a frequência dos testes seja definida por orientação médica. Além do controle do diabetes, o texto prevê a inclusão de exames para identificar e monitorar doenças crônicas frequentemente associadas à patologia, como dislipidemia — caracterizada pelo excesso de gordura no sangue — e complicações renais crônicas.
Segundo a autora da iniciativa, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a sistematização dos exames permite um melhor planejamento das decisões clínicas. A parlamentar destaca que o acompanhamento regular contribui para a qualidade do tratamento, reduzindo riscos de agravos e complicações decorrentes da doença.
Tramitação
A matéria segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval das comissões, o projeto ainda precisará ser apreciado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.