Três comissões da Câmara dos Deputados – Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – agendaram para terça-feira (1º) uma audiência pública focada nas unidades de conservação de Minas Gerais.
O encontro está previsto para as 16h, no plenário 4 da Casa.
O objetivo principal do debate é analisar os impactos das multas ambientais impostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a produtores rurais e municípios mineiros.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que argumenta que as penalidades são "excessivas e desproporcionais" tanto à natureza das infrações quanto à capacidade financeira de pequenas e médias propriedades rurais.
Unidades de Conservação e Áreas de Amortecimento
O parlamentar também manifesta preocupação com a ausência de diálogo no processo de expansão de áreas protegidas e com a falta de critérios transparentes para a delimitação das chamadas áreas de amortecimento.
As áreas de amortecimento ambiental são definidas como faixas de proteção estabelecidas ao redor de importantes áreas naturais, como parques e reservas. Elas servem como uma "zona de proteção" para mitigar os impactos das atividades externas sobre a área preservada.
Segundo Paulo Guedes, essa situação de incerteza "compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais".