A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a prioridade para famílias ribeirinhas, especialmente as que residem na Amazônia Legal, no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta também autoriza a edificação de moradias no sistema de palafitas em áreas sujeitas a alagamentos.
Esse modelo construtivo utiliza estruturas elevadas para proteger as residências de inundações. O texto prevê que os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal. Além disso, o projeto aprovado determina que o chamado “custo amazônico” seja considerado no planejamento e na execução de empreendimentos habitacionais na região, levando em conta os gastos adicionais decorrentes das condições geográficas, logísticas e climáticas.
Especificidades da Amazônia
O colegiado acolheu o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que unificou o Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e outra proposição apensada.
Conforme a relatora, as políticas habitacionais devem considerar os fatores regionais. Ela destacou a importância de reconhecer as particularidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da área.
Dados do Censo Demográfico 2022, citados pela relatora, revelam que os três estados com a maior proporção de população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo palafitas, estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
O parecer também faz menção a um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, que aponta a habitação precária como a principal causa do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa indica que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.