A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a liberação de R$ 330 milhões em créditos para o Orçamento de 2026. A maior parte desses recursos será destinada ao enfrentamento das consequências de desastres climáticos em diversas regiões do país.
Especificamente, a Medida Provisória (MP) 1356/26 autorizou um crédito extraordinário de R$ 305 milhões. Este montante visa auxiliar famílias afetadas por intensas chuvas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de mitigar os efeitos da estiagem prolongada nas regiões Norte e Nordeste.
De acordo com informações do governo, os eventos climáticos impactaram aproximadamente 5 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 203 mil indivíduos foram forçados a se deslocar de suas casas em aproximadamente 1.240 municípios, abrangendo todas as cinco regiões brasileiras.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida, manifestou-se favorável ao texto. Contudo, ela cobrou maior planejamento do governo federal para lidar com as mudanças climáticas.
Em sua fala, a senadora criticou o que chamou de "rotina de governar pela exceção". Ela argumentou que o governo tem tratado como imprevisível eventos que se repetem anualmente, agindo com urgência e liberando créditos apenas após as tragédias, em vez de antecipar cenários que a ciência e o calendário já indicam.
Tereza Cristina também ressaltou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário neste ano, totalizando R$ 95,4 bilhões, e fez críticas a medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito.
O governo, por sua vez, tem justificado os subsídios a combustíveis como forma de minimizar o impacto nos preços, atribuindo-o à guerra no Oriente Médio. Embora os créditos extraordinários não afetem a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões, eles contribuem para o aumento da dívida pública.
Além da MP, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/26, que destina R$ 24,4 milhões para cobrir despesas administrativas de seis agências reguladoras. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator da proposta, explicou que esses recursos são provenientes de remanejamentos orçamentários.
A Medida Provisória agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, enquanto o Projeto de Lei será apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.