As propostas de novo enquadramento para os Microempreendedores Individuais (MEI) e a atualização do Simples Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados, podem criar ao menos 600 mil novos postos de trabalho em todo o Brasil. Essa estimativa é de Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) em análise prevê o aumento do teto de faturamento anual para a categoria MEI, alcançando R$ 140 mil até 2028, e a possibilidade de contratação de até dois funcionários por esses empreendedores.
Soares explicou que o limite de faturamento atual restringe o potencial de crescimento das empresas. Ele calcula que, se apenas 5% dos mais de 13 milhões de MEIs decidirem contratar um funcionário adicional, seriam gerados mais de 600 mil novos empregos.
O presidente do Sebrae também correlacionou a discussão sobre o teto do MEI às transformações econômicas vivenciadas pelo país após a aprovação da Reforma Tributária. Segundo ele, o valor proposto para a revisão do faturamento máximo do MEI visa compensar a inflação acumulada desde 2018, que soma cerca de 70%.
Rodrigo Soares ressaltou que a elevação do teto do MEI não apenas melhora a arrecadação e o imposto recolhido, mas também promove a formalização. Isso permite que esses profissionais acessem compras públicas e todos os benefícios previdenciários. Ele afirmou que o aumento do teto contribui para o fortalecimento da economia, visto que os empreendedores representam uma parcela significativa do país.
Além disso, Soares destacou o apoio do Sebrae no acesso ao crédito para empreendedores brasileiros, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas. Nos últimos anos, esse fundo possibilitou garantias para R$ 14 bilhões em empréstimos para micro e pequenas empresas. Ele descreveu o acesso ao crédito como o "maior desafio" atual, enfatizando que o Sebrae oferece garantias e crédito assistido para a sobrevivência e geração de renda dos negócios.
Por fim, o presidente do Sebrae lembrou que a entidade dispõe de mais de 300 cursos para auxiliar pequenos negócios em sua jornada empreendedora. Entre as ofertas, está a plataforma "Negócio em dIA", desenvolvida em parceria com Google, Sebrae, Itaú Unibanco e Tera, que visa capacitar empreendedores brasileiros em Inteligência Artificial.
O Sebrae reforça seu compromisso de estar presente e apoiar os empreendedores em todo o país, por meio de seus canais digitais e das Salas do Empreendedor, buscando transformar vidas e concretizar os sonhos daqueles que desejam empreender.