Em uma sessão solene realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), parlamentares, lideranças e representantes de entidades do setor defenderam a atualização dos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional.
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, destacou a relevância das MPMEs para a economia brasileira. "A pequena e a microempresa são o motor que gera a economia do Brasil. Não é apenas uma categoria de empresas. É a força motriz do empreendedorismo brasileiro", afirmou, elogiando a iniciativa da Câmara em reconhecer o papel dos empreendedores no desenvolvimento do país.
O deputado Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já abordava o reajuste do limite do MEI, manifestou-se a favor da atualização. Ele mencionou a proposta do governo federal, encaminhada ao Congresso na segunda-feira (29), que prevê o aumento do teto do MEI para R$ 140 mil. O reajuste seria escalonado: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite de receita anual é de R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês.
Goetten expressou satisfação com a proposta governamental, afirmando que ela permitirá ao setor continuar movimentando a economia e, principalmente, dando oportunidade para a contratação de mais um funcionário.
Ana Claudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), também reforçou o apoio aos empreendedores brasileiros, com ênfase nas mulheres. Ela salientou que milhões de mulheres são proprietárias de pequenos negócios, sustentam suas famílias, impulsionam a economia dos municípios e transformam o empreendedorismo em independência financeira, inclusão social e desenvolvimento.
Na tribuna, Ivo Dall’Acqua Júnior, o novo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), defendeu a atualização de todas as faixas do regime tributário do Simples Nacional. Ele ressaltou a importância de "respeitar o pequeno empreendedor que é o grande gerador de empregos no país".
A sessão foi presidida pela deputada federal Adriana Ventura, uma das parlamentares que solicitaram a solenidade. Entre os participantes estavam também o deputado federal Mendonça Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios; a deputada Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora; o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente do Empreendedorismo; e o deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.