A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (4) proposta que visa dispensar a exigência de laudo médico para o acesso de alunos ao atendimento educacional especializado.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca enquadrar esteticistas e cosmetólogos como profissionais de saúde, estabelecendo novas regras para formação e atuação. A proposta visa organizar o setor e prevê exame de proficiência e criminalização do abuso de autoridade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável em primeira instância.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.
