O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) declarou elegível o projeto "Reconhecer para Proteger: Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia Legal", que tem potencial para receber apoio financeiro não reembolsável de até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia. A iniciativa, apresentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) com coordenação técnica da Embrapa, visa estruturar candidaturas de sistemas agrícolas amazônicos a um programa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e implementar ações para sua conservação.
A elegibilidade foi anunciada durante a COP31, no pavilhão do Brasil, com a participação de representantes do BNDES, da Embrapa e de ministérios. O projeto segue agora para a fase de análise técnica pelo banco.
Foco na valorização e proteção dos saberes tradicionais
A meta principal da iniciativa é promover o reconhecimento internacional, a valorização e a proteção dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) na Amazônia Legal. O objetivo é contribuir para a conservação da biodiversidade, a manutenção da floresta e o fortalecimento dos modos de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
"Os Sistemas Agrícolas Tradicionais são exemplos concretos de como os conhecimentos acumulados por povos indígenas e comunidades tradicionais ao longo de gerações contribuem para a conservação da biodiversidade, a segurança alimentar e a manutenção das florestas", afirmou Ana Euler, diretora-executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa.
Abrangência e sistemas beneficiados
Com duração prevista de três anos, o projeto beneficiará diretamente aproximadamente 5.700 famílias, o que representa mais de 30 mil pessoas. A atuação ocorrerá em 28 municípios distribuídos por seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins.
O apoio será direcionado a seis Sistemas Agrícolas Tradicionais que expressam a diversidade biocultural da região. São eles: o SAT do povo Kayabi (MT); o SAT do povo Krahô (TO); o SAT do Arquipélago do Bailique (AP); o SAT da Ilha do Marajó (PA); o SAT do Alto Juruá (AC/AM); e o SAT do povo Huni Kuin do Rio Jordão (AC).
Ações planejadas
Entre as ações previstas está a elaboração de candidaturas desses sistemas ao programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), da FAO. Paralelamente, serão construídos, de forma participativa, Planos de Conservação Dinâmica, que identificarão estratégias e ações prioritárias para a proteção e o fortalecimento dos sistemas agrícolas.
O projeto também apoiará a execução de atividades de salvaguarda definidas nesses planos. As iniciativas incluem valorização e transmissão intergeracional de conhecimentos tradicionais, fortalecimento da governança comunitária, conservação da agrobiodiversidade, incentivo à produção sustentável, promoção da segurança alimentar e ampliação da participação de mulheres e jovens nos processos de gestão.
Significado do reconhecimento SIPAM
Criado pela FAO, o programa SIPAM reconhece paisagens agrícolas e sistemas de manejo que são fruto da interação histórica entre comunidades humanas e a natureza. Para os Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia, esse reconhecimento pode ampliar sua visibilidade internacional, fortalecer a proteção dos conhecimentos tradicionais e atrair parcerias e investimentos para ações de conservação e desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a Amazônia Legal não possui sistemas agrícolas reconhecidos pelo programa SIPAM, o que confere um caráter pioneiro à iniciativa. A proposta contribui diretamente para os objetivos do Fundo Amazônia de conservação ambiental, redução das pressões sobre os recursos naturais e promoção de modelos de desenvolvimento compatíveis com a manutenção da floresta.
O Fundo Amazônia, criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é o principal financiador de projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na região. Atualmente, conta com R$ 5,3 bilhões em doações e 160 projetos aprovados ao longo de sua história.