O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vilhena promoveu nesta quinta-feira, 19, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do poder público, organizações da sociedade civil e membros da comunidade para debater o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Sob o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o encontro teve como objetivo criar um espaço para diálogo, reflexão e formulação coletiva de propostas. A iniciativa visa aprimorar as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos desse público no município.
Programação e discussões temáticas
A programação teve início pela manhã com a abertura oficial, seguida por uma apresentação cultural do Povo Sabane, da Aldeia Capitão Kina, que realizou a Dança da Festa Tradicional da Menina Moça. Logo após, foi ministrada a palestra magna por Iúri Oscar Silva Araujo, Auditor-Fiscal do Trabalho em Rondônia e ex-policial rodoviário federal.
Os participantes debateram seis eixos temáticos principais durante o evento. As discussões abrangeram o aprimoramento do controle social e o fortalecimento da participação da sociedade, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a promoção da convivência familiar e comunitária.
Outros temas centrais foram a prevenção e o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, a prevenção e erradicação do trabalho infantil, incluindo a proteção de adolescentes no trabalho, e o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Objetivos e próximos passos
Entre os principais objetivos da conferência estavam avaliar a situação dos direitos da criança e do adolescente em Vilhena, identificar desafios e construir propostas para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa também buscou fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre políticas públicas.
As propostas aprovadas durante os debates serão encaminhadas para a etapa estadual da conferência, conforme as diretrizes do processo. Além disso, representantes eleitos durante o evento municipal levarão as demandas e contribuições de Vilhena para as próximas fases de discussão, assegurando que as particularidades locais sejam consideradas nas políticas estaduais.