O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que estabelece as regras de transição para o início da nova escala de trabalho 5x2. A medida, que segue em votação virtual até segunda-feira (16), mantém a data de implantação para 16 de dezembro de 2026.
A posição majoritária no tribunal acompanha o voto do ministro relator, Flávio Dino, que na quinta-feira (12) definiu os parâmetros da transição. Além de Dino, já votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Regras de transição
Em sua decisão, o relator permitiu que, durante o período de transição, a nova carga horária máxima de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com uma jornada diária que pode chegar a 8 horas e 24 minutos. A flexibilização tem como objetivo facilitar a adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo modelo.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Contexto da medida
A discussão no STF ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da escala de trabalho 6x1. O Senado Federal ratificou no mês passado a nova legislação, que garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. O texto já havia recebido aval da Câmara dos Deputados.
A nova lei também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses para sua implementação total. A proposta foi aprovada com amplo apoio, reunindo votos da base governista e da oposição.
A mudança foi recebida com entusiasmo por entidades representativas dos trabalhadores. Para essas categorias, a nova jornada possibilitará maior convívio familiar e mais tempo para dedicação a estudos e outras atividades pessoais. Uma pesquisa de opinião realizada em fevereiro de 2026 indicava que 73% da população brasileira apoiava o fim da escala 6x1.